Se você não sabe, LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, a lei foi elaborada com o intuito de dar às pessoas maior controle sobre suas informações pessoais.
A LGPD estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento.
A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
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A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil ainda cria conceitos novos como dados pessoais, sendo esse toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, além de dados pessoas sensíveis, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Mas afinal, como a LGPD pode impactar o seu negócio e a sua relação com seus clientes?
A LGPD regulamenta o tratamento de dados e uso de informações pessoais utilizadas pelas empresas, especialmente na internet.
Desde a coleta até a classificação e armazenamentos de informações pessoais,a lei cria uma série de regulamentações e exige que as empresas sigam padrões e processos rígidos ao lidar com as informações de seus clientes.
Dentre eles, é importante ter a noção completa dos requisitos básicos que a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil pode garantir para o consumidor:
Consentimento
Os usuários do site precisam dar autorização para que a empresa possa usar seus dados.
Quando o usuário dá o consentimento, a empresa passa a ser a controladora do dado, e a partir do aval é importante deixar claro qual será a utilização desses dados
Direito de acesso aos dados
O controlador dos dados precisa ser capaz de fornecer rapidamente todos os dados que ele possui sobre o cliente.
Direito ao esquecimento
Mesmo cedendo o direito dos seus dados, o cliente segue tendo total controle sobre eles, as empresas precisam ter um formulário de exclusão de dados que possa ser facilmente acessado pelo cliente e que permita que o usuário seja “esquecido”.
Esses dados também precisam ser deletados da base dos parceiros de negócios
Segurança de dados
A segurança dos dados é de responsabilidade do controlador, então é importante garantir que tanto você quanto seus parceiros tenham técnicas de segurança ativas e eficientes.
Documentação
É sempre importante documentar todas as atitudes tomadas pela sua empresa que visam proteger os dados dos clientes
Ter conhecimento sobre a LGPD é fundamental para que você e seus clientes estejam sempre seguros e com seus dados bem protegidos, pois o mau uso dos mesmos podem acarretar além de ações jurídicas pesadas, além de prejuízos financeiros para ambas as partes.
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